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Liberdade e Pessoa

Crítica do Direito Penal


Teoria do Crime Culposo

Teoria do Crime Culposo, como indica o próprio título, constitui um estudo profundo, denso e amplo da teoria do delito, especificamente quanto aos delitos culposos. Aqui são analisados e, exaustivamente, debatidos os aspectos essenciais do fato culposo, a partir da consideração sistemática e crítica do conceito de conduta, como fundamento da sua estruturação científica. Esta terceira edição, ainda que conserve os pontos centrais da investigação anteriormente levada a cabo por ocasião de suas edições anteriores, se apresenta, agora, inteiramente reelaborada, revista e ampliada. Às contribuições da teoria causal, finalista e social, que agitaram o panorama dos delitos culposos ainda na vigência do Estado do Bem-Estar, são agregadas as modernas abordagens do funcionalismo, passando pela construção de Claus Roxin e pelos extremos das teorias negativistas de Jakobs, Herzberg e Behrend, até a criação da teoria significativa de Muñoz Conde. Todas essas teorias são submetidas ao crivo de uma crítica garantista e democrática.

Em consequência dessa visão crítica, busca-se construir uma teoria própria para o fato culposo, a partir de um novo conceito de conduta, como ação comunicativa, dentro de uma síntese das manifestações de Jürgen Habermas, da filosofia analítica e do empirismo lógico. Dessa pretensão nasce o enfoque de que todos os atos humanos só podem ser imputados ao seu autor quando contenham elementos materiais pelos quais se viabilize a demonstração de que constituam obra sua, o que gera a necessidade de uma rediscussão do tema da causalidade e de seus desdobramentos. Dadas as características da conduta humana e de sua manifestação concreta, os delitos culposos não são um minus em relação aos delitos dolosos, mas um aliud, sobre o qual incide, expressamente, a proibição legal. Por outro lado, na formulação de uma teoria do delito culposo, tendo em vista sua estruturação sobre a violação dos limites do risco autorizado, a partir de uma norma de cuidado, torna-se extremamente importante proceder-se à delimitação desse risco e a uma revisão dos critérios de imputação e de seus reflexos no âmbito da culpabilidade. Por isso, são reelaborados e atualizados os elementos do tipo de injusto, especialmente da causalidade e do processo de imputação, e da culpabilidade do fato culposo, bem como enfrentados os problemas dos delitos omissivos culposos, do concurso de agentes, dos delitos qualificados pelo resultado e do concurso de crimes culposos.